Legislação – Prefeitura de Santa Maria

Videoaulas de Legislação:

1. Constituição Federal / Art. 1º ao 5º
2. Constituição Federal / Art. 5º (Continuação)
3. Constituição Federal / Art. 6º ao 12º
4. Constituição Federal/ Art. 14
5. Constituição Federal/ Art. 37
6. Constituição Federal/ Art. 38
7. Constituição Federal/ Art. 44 ao 69
8. Constituição Federal/ Art. 53 ao 56
9. Constituição Federal/ Processo Legislativo
10. Constituição Federal/ Art. 194 ao 232
11. Lei Orgânica Municipal
12. Do Exercício da Cidadania, Soberania e dos Direitos
13. Administração Pública
14. Poder Legislativo
15. Poder Executivo
16. Tributação e do Orçamento
17. Da Ordem Econômica
18. Da Atividade Social
19. Lei 3.326/91 – RJSP SM e Requisitos para Ingresso
20. Lei 3.326/91 – Art. 10
21. Lei 3.326/91 – Art. 13 ao 25
22. Lei 3.326/91 – Art. 37
23. Lei 3.326/91 – Direitos e Vantagens
24. Lei 3.326/91 – Licenças
25. Lei 3.326/91 – Art. 150 ao 155 e Regime Disciplinar
26. Lei 3.326/91 – Regime Disciplinar
27. Exercícios